A proposta do Plano Diretor para a Grande Tijuca é atrair novos moradores - Reprodução
A terceira audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) aconteceu nesta quarta-feira (8/6). Para analisar o futuro dos bairros da região da Grande Tijuca, o debate foi realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, na Casa dos Açores, na Tijuca. Essa é 11ª audiência que a Câmara lidera, sendo a 20ª audiência de todo processo de revisão do Plano, uma vez que a Prefeitura realizou nove encontros públicos, com participação presencial e virtual da população, no ano passado.
Para a Grande Tijuca, a proposta do Plano Diretor é atrair novos moradores, sobretudo para as regiões próximas aos principais eixos de transporte de massa dos bairros, onde ainda existir capacidade de adensamento populacional com qualidade. Tudo isso garantindo a proteção ambiental de unidades de conservação da área e a paisagem urbana dos sete bairros que a compõem, marcada ainda pela presença de construções unifamiliares e de imóveis de caráter histórico.
A audiência contou com a presença de representantes da Prefeitura, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e moradores de Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.
Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, é preciso ter uma visão macro do adensamento da cidade, planejando as necessidades dos bairros e do município no horizonte de 10 anos do Plano Diretor. O poder público defende que o Rio precisa promover moradia e desenvolvimento em regiões que já possuam infraestrutura de serviços públicos, como transportes, saneamento, saúde, educação e cultura, deixando de se expandir para áreas ainda não urbanizadas da cidade. Neste contexto, o novo Plano Diretor propõe um adensamento mais consistente em bairros do chamado Centro expandido ou Super Centro, recuperando áreas degradadas e esvaziadas dessas regiões, e aproximando os cariocas dos serviços públicos e dos núcleos consolidados de empregos da cidade.
– No caso da Grande Tijuca, existe capacidade de suporte ao adensamento em algumas áreas específicas, como na Praça Saens Peña e Maracanã e Praça da Bandeira, por exemplo – aponta o secretário.
O vereador Reimont questionou a proposta de adensamento da região, chamando a atenção para o índice de vacância dos imóveis. Já Marcelo Santana Lemos, representante do Movimento Baía Viva, ressaltou o desafio das emergências climáticas, dizendo que a despoluição dos rios precisa ser uma das estratégias do Plano Diretor. Na mesma linha, Roberto Bastos Rocha, do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro, alertou para a questão da arborização dos bairros da região.
A minuta do novo Plano Diretor propõe a incorporação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e da Lei de Parcelamento do Solo (LPS). De acordo com o secretário Washington Fajardo, 40% dos bairros do Rio não possuem legislações específicas recentes. Essa distinção, com leis sendo criadas bairro a bairro, acaba criando uma competição: alguns locais se tornam atraentes enquanto outros são degradados.
– Esse Plano Diretor tem um grande desafio porque ele precisa transcrever legislações, que eram feitas por regiões, para uma lei única. Isso traz uma grande vantagem para nós, enquanto cidade, que é a possibilidade de ter uma leitura total da cidade. Assim, o Plano Diretor passa a ser uma legislação referencial para o desenvolvimento – afirma.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor foi enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Somente em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial, num somatório de mais de 6.500 participações, sejam presenciais, por zoom e através do You Tube. Além disso, o site oficial Planodiretor.rio também recebeu 405 contribuições por escrito, com propostas que foram debatidas durante as audiências. E foram realizadas ainda duas consultas públicas, que contaram com 13.720 respostas de cariocas que deram suas opiniões sobre os projetos e pontos prioritários.
Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 11 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da SMPU. Agora, a Câmara segue com o cronograma de audiências públicas territoriais, a serem realizadas em toda a cidade.
