Logradouro público é uma denominação genérica para as vias públicas de uso comum do povo. Esta condição inclui o direito de livre acesso das pessoas em todas as ruas, praças, avenidas, travessas e outras vias de acesso na Cidade. A previsão legal para fechamento de logradouros, só pode ocorrer em condições específicas que não prejudiquem a necessidade e o direito de circulação da população, seja a pé ou utilizando meios de transporte.
Após a edição do Decreto nº 43.038, de 2017, houve um aumento significativo no número de pedidos de fechamento de logradouros, fazendo com que a Coordenadoria de Planejamento Local, através de suas Gerências, passasse a responder aos pedidos de fechamento, motivados principalmente por questões de segurança. Somam-se a essas respostas às reclamações decorrentes desses pedidos.
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Este trabalho visa dar um panorama amplo dos pedidos individuais de fechamento de logradouro que somados podem alcançar uma dimensão capaz de prejudicar os trajetos cotidianos da população de determinado bairro e dificultar o acesso a bens e serviços públicos.
No mapeamento em anexo, encontram-se todas as ruas com pedidos de fechamentos e as novas quadras, que foram geradas em função do impedimento à circulação pública fazendo com que os logradouros deixem de cumprir o seu papel.
Análise dos Pedidos de Fechamento de Logradouro na Cidade do Rio de Janeiro
Mapas
Solicitação de Fechamento de Logradouros
Formação de Super Quadras
