A Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e Equipamentos Públicos (PU/CCNLEP), desde maio de 2019 é subordinada à pasta de Urbanismo da PCRJ e foi regulamentada pelo Decreto nº 48.992, de 17 de junho de 2021. Constituída por representantes da SMPU, IRPH, Arquivo Geral, SME, SMC, SMFP e SMH, a CCNLEP se reúne mensalmente para deliberar sobre a denominação dos logradouros e equipamentos públicos do município. Analisando nomes indicados pelos cidadãos e seus representantes e indicando nomes quando necessário, o objetivo da CCNLEP é garantir nomes representativos de maneira coerente e de acordo com a legislação afim vigente.
Todos os pedidos, indicações e sugestões relativos a denominação de logradouros ou equipamentos públicos no Município do Rio de Janeiro devem ser feitos através da Gerência de Logradouros da Cidade.
Endereço:
Rua Gago Coutinho, 52 – 5º andar, Laranjeiras.
CEP: 22221-070
Competências:
- Assessorar o Titular da Pasta no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre consultas técnicas e administrativas da Secretaria, bem como de outros órgãos, em sua área de atuação;
- Deliberar sobre as sugestões de nominação em processos de reconhecimento de logradouros e de nominação de equipamentos públicos;
- Indicar nomes nos casos de processos que não tenham sugestão de denominação ou cuja sugestão tenha sido recusada após deliberação da Comissão;
- Coletar e prover informação sobre nomes indicados ou aprovados para logradouros e equipamentos públicos, incluindo dados biográficos ou descrição de objetos, fatos, datas e lugares;
- Manter banco de dados descritivos de objetos, fatos, datas e lugares e de nomes de personalidades ilustres falecidas que marcaram a história do município – em escala geral ou local – do estado ou do país, com seus respectivos dados biográficos, com a finalidade de nomear os logradouros e equipamentos públicos cariocas;
- Dar publicidade às informações relativas à dinâmica da Comissão e à nominação de logradouros e equipamentos públicos no portal da Secretaria.
Para informação sobre logradouros públicos reconhecidos, acesse: Ruas.Rio.
Para informação sobre equipamentos públicos, contate a respectiva Secretaria Municipal.
