Audiência pública sobre o Plano Diretor do Rio - Divulgação
Quais são os principais desafios urbanísticos dos bairros centrais da cidade? Para entender e falar sobre cada um deles, a Câmara Municipal, por meio da Comissão Especial do Plano Diretor, realizou nesta quarta-feira (01/06) a primeira Audiência Pública Territorial de discussão sobre o Plano Diretor do Rio. Essa é a 18ª audiência do processo de revisão do Plano, das quais metade foi realizada pela Prefeitura no ano passado.
Transporte público, habitação e o processo de esvaziamento dos bairros foram alguns dos pontos abordados pelos participantes do debate. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, apontou que a Área de Planejamento 1 é um território concentrador de oportunidades econômicas, serviços públicos e mobilidade. Entretanto, nos últimos 30 anos a população foi levada a morar em regiões que ficam a mais de uma hora de distância. Por isso, é necessário adensar o território, no que ele chama de ‘Super Centro’.
– A Região da Ap1 possui cerca de 270 mil habitantes, o que corresponde a apenas 5% da população da cidade. O Porto e o Centro, são as duas menores densidades demográficas. Nós temos infraestrutura na região central, mas viemos perdendo população. A visão deste Plano Diretor para a AP1 é consolidar o aspecto da preservação, com estímulo para a manutenção do conjunto arquitetônico e adensamentos pontuais – disse Fajardo.
Para a vereadora Tainá de Paula, vice-presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o Centro é um dos principais palcos da disputa do entendimento de qual cidade queremos:
– Ao longo do Século XX, tivemos diversos projetos urbanísticos e não podemos deixar de falar dos incômodos sobre a região central. Talvez essa seja a região que todos os cariocas mais conhecem os problemas. É muito importante que o Plano Diretor não repita os mesmos erros dos últimos 100 anos.
Entre os moradores e representantes da Sociedade Civil Organizada, também foram levantadas demandas como cuidados com o meio ambiente da região e mudanças nas paisagens dos bairros. Victor Reis da Silva, membro da Comissão Legal dos Moradores, Empresários e Amigos do Rio Comprido – COLMEA, pediu atenção para o bairro, que sofreu com a perda de sua iluminação natural após a construção do elevado Paulo de Frontin.
Já Maria Isabel Castro de Souza, representante dos comerciantes do Centro do Rio, apresentou como demanda o reajuste da planta genérica de valores do IPTU. Sobre o meio ambiente na região, o presidente do Instituto Responsa do Morro do Querosene, Rafael Ramos da Silva, pediu olhar sensível para os que fazem a preservação ambiental das comunidades:
– O Rio Comprido fica em um vale cercado de favelas e, cada vez mais, perdemos áreas verdes. Pedimos que o Plano pense também na preservação dos rios locais, para que tenhamos mais água limpa desaguando na baía de Guanabara.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor foi enviada pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores em 21 de setembro de 2021. Ela é resultado de um longo processo de revisão da lei, iniciado em 2018. Somente no ano passado, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas. Também foram realizadas nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. O site oficial também recebeu 405 contribuições por escrito, com propostas que foram debatidas durante as audiências. Foram realizadas ainda duas consultas públicas, com 13.720 respostas de cariocas que deram suas opiniões sobre os projetos e pontos prioritários.
Já com a discussão repassada ao Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento nove audiências públicas de discussão do novo Plano Diretor, todas com participação de representantes da SMPU. Agora, a Câmara segue com as audiências públicas territoriais, a serem realizadas em toda a cidade. A previsão é que sejam realizadas 17 audiências públicas como as de hoje.
