Medida visa proteger a região, que possui fragilidades e está debaixo de legislação de proteção ambiental
A região da Zona Oeste da cidade conhecida como Vargens foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (17/10), realizada na Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande. Conduzida pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, a audiência discutiu as propostas urbanísticas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro.
Os bairros que compõem o Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens: Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, assim como parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, são protegidos pela recém-criada Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca. Dessa maneira, a proposta do novo Plano Diretor prevê a redução dos índices construtivos para a região. “O Plano Diretor tem uma direção muito clara de direcionar o crescimento para a Zona Norte e para a região central. Para essa região aqui há, inclusive, uma redução de índices garantida pela regulamentação da APA, a fim de proteger o meio ambiente”, explica Pedro Durão, Gerente de Planejamento Local da Área de Planejamento 4, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
A audiência foi presidida pela vereadora Tainá de Paula e também contou com a presença dos vereadores Carlo Caiado, Jorge Felippe, Tarcísio Motta e Chagas Bola. Durante sua fala, a vereadora Tainá solicitou a delimitação das áreas de produção agrícola. “É uma demanda antiga, há esse debate aqui na região desde os anos 70 e precisamos escrever artigos sobre isso”, afirmou a vereadora. Na mesma linha, Sara Rúbia, vice-presidente da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande, pediu pela facilitação do registro das terras agrícolas. “Durante a pandemia, foi com toneladas de alimentos que essa galera que lida com a terra atendeu as famílias de Vargens. Nosso bairro é marcado por agricultura familiar”, aponta a moradora.
Durante a audiência, os participantes protestaram, com o uso de faixas, pela proteção ambiental e contra construções de grandes empreendimentos imobiliários na região, que sofre com alagamentos. Além disso, os produtores agrícolas doaram cestas de alimentos cultivados na região para os componentes da mesa condutora da audiência.
Ricardo Mendonça, Presidente da Associação de Moradores de Santa Luzia, alertou que a comunidade fica alagada no período de chuvas. “Eu faço parte de um desastre ambiental que ocorre nas Vargens. Minha comunidade tem 2 mil habitantes e fica inundada durante 15 dias”. Já Giovana Berti, representante da Articulação do Plano Popular das Vargens, também defendeu o uso da região para a agricultura urbana. “O Rio de Janeiro é um dos signatários do Pacto de Milão, que é um pacto que vai definir sistemas alimentares sustentáveis. Não estamos defendendo apenas a agricultura, estamos falando de abastecimento, principalmente para populações vulneráveis”, afirmou.
Segundo o Poder Executivo Municipal, o projeto de lei permite a atividade agrícola em todo o território municipal, podendo ser exercida de forma extensiva ou em escalas menores. Em seu texto, o novo Plano Diretor consolida a proposta da preservação da região central das Vargens e promove a mistura de usos de baixo impacto e baixa intensidade de ocupação, não geradores de viagens e ruídos. Para o vereador Jorge Felippe, a participação dos moradores é fundamental nessa construção. “Se a revisão tem erros, vamos corrigir. A razão de estarmos aqui é pedir sugestão para as pessoas que vivem as dificuldades do dia-a-dia. As audiências públicas são feitas para aperfeiçoar as legislações, é o que estamos fazendo aqui”, finaliza o vereador.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 25 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 34 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.
