Esta foi a quarta audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor - Divulgação
A quarta audiência pública territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) foi realizada na segunda-feira (13/6) e teve como foco os desafios urbanísticos dos bairros de Bonsucesso, Ramos, Manguinhos, Olaria e Maré, na Zona Norte. O encontro foi realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, no prédio da Unisuam, em Bonsucesso.
Essa foi a 12ª audiência promovida pela Câmara, sendo a 21ª audiência do processo de revisão do Plano, uma vez que outras nove foram realizadas pelo Poder Executivo, com participação presencial e virtual da população, no ano passado.
Uma das principais medidas para a região é o fortalecimento urbanístico, social e econômico da área, como uma espécie de centro expandido da cidade. Batizada de Super Centro, a região, apesar de ser dotada de infraestrutura de serviços públicos, sofre com o esvaziamento de décadas. A nova proposta visa incentivar maior adensamento residencial e misto, com prioridade para as áreas ao longo dos corredores estruturais de transporte de média e alta capacidades. Para Washington Fajardo, secretário municipal de Planejamento Urbano, esse é um grande desafio dessa revisão, já que outros planos diretores tentaram recuperar a região.
– Estamos trabalhando para que esse Plano Diretor possa ser o mais efetivo possível, promovendo a ideia de um centro expandido. Isso significa combater esse processo de desenvolvimento que empurra as pessoas para morarem longe. Fazer isso fortalece a nossa base econômica e social, dá mais qualidade de vida e uma vida urbana com mais eficiência territorial – explicou o secretário.
Nascido e criado no bairro de Olaria, o vereador Alexandre Isquierdo está ansioso por esse Plano Diretor, pois a área tem sido desvalorizada com o passar dos anos.
– Apesar de outros planos diretores terem sido aprovados, não vimos um avanço nos bairros de Olaria a Manguinhos. Pelo contrário, cada vez mais indústrias e comércio fechando. Estamos acompanhando para que, de fato, essa área venha renascer e crescer – comentou o vereador.
Segundo Hugo Costa, geógrafo e morador de Ramos, a região é a que tem menos áreas de lazer na cidade.
– Precisamos discutir a qualificação do território e como vamos atingi-la nos próximos 10 anos.
Na mesma linha, Rodrigo Bertamé, diretor do Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro, chamou a atenção para a falta de áreas verdes e parques na região. Já Simone Quintella, moradora de Manguinhos há 56 anos, alertou para a questão do saneamento básico nas comunidades e também pediu atenção para o rio Faria-Timbó, que costuma causar alagamentos na região.
Para a Avenida Brasil, o projeto de lei cria uma área chamada de “Zona Franca Urbanística”, que compreende os terrenos numa faixa de 500 metros de cada lado do eixo viário, no trecho que atravessa as Áreas de Planejamento 1 e 3. O objetivo é, na medida em que esta região não tem se transformado nos últimos 30 anos, dar parâmetros mais generosos nesta região, como modo de gerar maior adensamento populacional junto ao futuro BRT Transbrasil, com mistura de usos.
– Nosso pensamento é: vamos fazer com que essa área tenha um potencial bastante ousado, para que ela possa se converter em uma área de interesse e assim romper esse ciclo de uma certa depreciação urbanística e de perda de qualidade – afirmou o secretário Washington Fajardo.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate foi acentuado e envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates.
O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Além disso, o site oficial também recebeu 405 contribuições por escrito, com propostas que foram debatidas durante as audiências. Foram realizadas ainda duas consultas públicas, onde os cariocas deram suas opiniões sobre os projetos e pontos prioritários.
Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 12 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Agora, a Câmara segue com o cronograma de audiências públicas territoriais, a serem realizadas em toda a cidade.
