Medida visa controlar o adensamento construtivo e populacional, condicionando-o à ampliação da infraestrutura local
Localizada entre dois importantes maciços naturais, da Tijuca e da Pedra Branca, a Área de Planejamento 4.1, que inclui as Regiões Administrativas de Jacarepaguá e Cidade de Deus, e reúne 11 bairros, foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (13/10), realizada na escola Municipal Roberto Burle Marx, em Curicica. Conduzida pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, a audiência discutiu as propostas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro.
Técnicos do poder executivo, vereadores, moradores e representantes da Sociedade Civil Organizada discutiram as novas medidas urbanísticas dispostas no projeto de lei para os bairros de Jacarepaguá, Anil, Gardênia Azul, Curicica, Freguesia de Jacarepaguá, Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca, Vila Valqueire e Cidade de Deus. Essa região corresponde a 11,8% do território do Rio e abriga quase 700 mil moradores, ou 9,7% da população do município. A audiência foi presidida pela vereadora Tainá de Paula, vice-presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.
Segundo o texto da lei, os Coeficientes de Aproveitamento da legislação já em vigor foram mantidos em grande parte no novo texto da revisão, inclusive ao longo dos principais eixos de transporte. Houve redução de índices no Centro da Taquara e Tanque, na antiga Subzona A-41 e na região da Colônia Juliano Moreira. “Esse conceito de redução em alguns pontos é um alinhamento da proposta do Plano Diretor de uma forma global. Pela visão desse Plano, essa não é uma região incentivada para o desenvolvimento, por isso, houve esse controle. Há um aumento em Vila Valqueire e Praça Seca, como um direcionamento para a Área de Planejamento 3”, explica Pedro Durão, Gerente de Planejamento Local da Área de Planejamento 4, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Entre os participantes, a questão da mobilidade urbana foi um dos temas mais abordados. Fernando Gouveia, morador de Jacarepaguá, alertou para a necessidade de pensar na relação viária da região. “Cada vez mais, o trânsito é agravado pelos grandes empreendimentos. Precisamos pensar em todo esse fluxo. É necessário termos a infraestrutura necessária”. Já Daniel Reis, morador da Taquara, sugeriu a implantação de uma malha cicloviária. “É preciso caminhar 2, 3 quilômetros para pegar o BRT. É importante pensar em uma malha cicloviária como alternativa prática e como sustentabilidade para o município”, afirma.
A necessidade de criação de espaços culturais também foi lembrada no encontro. Vinicius Longo, representante do Movimento Viva Zona Oeste, pediu pela utilização de imóveis públicos que estejam vazios para a implantação de áreas culturais. “A cultura é um grande enfrentador da violência social e os imóveis precisam cumprir sua função social”, afirma. O projeto de lei do novo Plano Diretor propõe um instrumento que expande as Zonas de Cultura existentes na cidade. “Temos um instrumento descrito no Plano, que são as Áreas de Especial Interesse de Desenvolvimento Cultural, que propõe uma transformação da cidade a partir da cultura”, esclarece Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 24 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 33 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.
