O Plano Diretor discutiu propostas para a região de Inhaúma e seu entorno - Prefeitura do Rio
A sétima audiência pública territorial para debater a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) foi realizada nesta segunda-feira (27/6). Com foco na região conhecida como Área de Planejamento 3.4, que abrange os bairros de Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho e Complexo do Alemão, o debate foi realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, na Faculdade Estácio de Sá do Shopping Nova América, e contou com a participação de representantes da Prefeitura.
O Plano Diretor é a lei norteadora de princípios urbanísticos da cidade. É ele que determina como e quanto pode se construir formalmente, ou seja, ele indica quais locais da cidade precisam de desenvolvimento urbanístico. Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, uma das prioridades do novo Plano Diretor é desenvolver a Zona Norte através do adensamento e do fortalecimento das centralidades dos bairros.
– Desde 1992, todo Plano Diretor dizia que a Zona Norte era prioritária. Então, nós estamos fazendo o máximo de esforço possível para que isso possa realmente acontecer. É necessário dar uniformidade à nossa legislação: vamos sair de 180 definições de zonas para 11 e, especialmente, fazer com que esse solo da Zona Norte, que está bem atendido pela infraestrutura de transporte, possa ter uma prioridade no adensamento nos próximos 10 anos – afirmou Fajardo, que participou remotamente da audiência porque está na Polônia para o Fórum Urbano Mundial da ONU Habitat.
Pontos como mobilidade urbana e segurança pública foram os mais abordados durante a audiência. Leandro Rocha, morador de Maria da Graça, apontou a falta de segurança no bairro e perguntou sobre a possibilidade de fechar algumas ruas. Morador do mesmo bairro, Júlio Carlos Coutinho pediu pela volta de linhas de ônibus que dificultaram a mobilidade urbana da área com seu desaparecimento. Ele também alertou sobre o acúmulo de fios nas ruas.
Para o vereador Tarcísio Motta é importante entender a capacidade das linhas de trem e metrô para receber novos usuários e pede pela integração entre os modais de transporte.
– Estamos falando em potencial, em adensamento, garantir ambiência urbana. Mas, na prática, como vamos dar soluções para os problemas de saturação desses modais de transporte?
Já o vereador Pedro Duarte falou da necessidade de adaptar os elementos do dia-a-dia da região no projeto de lei.
– Essa é uma região muito próxima às linhas de metrô e trem, próxima ao Centro. Mas é uma das regiões com mais problemas. O ideal é termos condomínios que conversem com o urbano, mas também vemos uma necessidade de moradores que pedem para fechar a rua – disse o vereador.
Ainda de acordo com a minuta proposta pela Prefeitura, a região, que já possui uma população estimada em mais de 200 mil habitantes, receberá manutenção da ambiência dos bairros de Maria da Graça e Higienópolis, além do reconhecimento das áreas ocupadas por população de baixa renda e do estabelecimento de algumas Zonas de Conservação Ambiental. Para o subprefeito da Zona Norte, Diego Vaz, o Plano Diretor proposto consegue preservar a raiz do subúrbio.
– No bairro de Maria da Graça permanece aquele caquinho suburbano da calçada, as construções que tem um santo na porta. Isso tudo é uma preocupação do morador e vai continuar. Mas, ao mesmo tempo, temos áreas abandonadas. Esse Plano dá condição para que as pessoas morem em uma área com uma infraestrutura melhor – afirmou o subprefeito.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 15 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da Prefeitura. Assim, ao todo, 24 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.
