A audiência pública discutiu propostas para o Plano Diretor na região de Madureira - Prefeitura do Rio
Representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal se reuniram, nesta quarta-feira (22/6), com moradores e membros de organizações da sociedade civil para debater as propostas do novo Plano Diretor do Rio para a Área de Planejamento 3.3, que envolve 19 bairros da Zona Norte, como Madureira, Cascadura e Vaz Lobo. No centro das medidas discutidas no encontro está o incentivo ao adensamento da região, proposto pelo projeto de lei. Realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor, a audiência pública aconteceu no salão do Centro Cultural Social Pastoral, em Irajá.
Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, o aumento dos índices construtivos serão dados, principalmente, nas áreas ao longo dos corredores de transporte de média e alta capacidades, como a Avenida Brasil.
– Isso está bem marcado neste Plano Diretor: colocar os meios pelos quais a Zona Norte possa alcançar uma base de desenvolvimento urbano e econômico. Isso significa permitir adensamento na centralidade dos bairros e nos corredores de transporte, para que essa área recupere o interesse de investimento – afirmou.
Uma das principais novidades deste Plano Diretor é a proposta de um instrumento urbanístico chamado “Outorga Onerosa do Direito de Construir”. Esse instrumento estabelece um coeficiente de aproveitamento, que é a quantidade de vezes em que a área de um terreno pode ser construída. Assim, o coeficiente básico é gratuito e, para chegar ao máximo do potencial construtivo, é necessário o pagamento de contrapartida ao poder público. A implementação da outorga visa subsidiar a gestão pública do solo urbano, com ferramentas de redistribuição de ônus e bônus da política urbana, a fim de alcançar uma cidade mais justa urbanisticamente.
– O potencial construtivo é um bem público, pertence a todos nós. Então quando essa contrapartida é paga, podemos usar esse recurso em um bairro que precisa de mais infraestrutura. É o que chamamos de solidariedade entre bairros – disse o secretário.
O vereador Tarcísio Motta ressaltou a necessidade de vincular os recursos advindos da outorga a um fundo do investimento em urbanização e habitação de interesse social. Na mesma linha, a vereadora Tainá de Paula pontuou a necessidade de se garantir habitação para a faixa mais vulnerável da população. Por outro lado, a vereadora Rosa Fernandes, condutora da audiência, demonstrou preocupação com os índices construtivos apresentados.
– Nós temos sérios problemas na região, que precisam ser levados em conta e repensar esse potencial. Mas temos áreas, como a Avenida Brasil, que precisam mesmo de adensamento – esclareceu a vereadora.
Porém, Maria Luiza Korenchendler, Gerente de Planos Locais da Secretaria de Planejamento Urbano, explicou que, pela atual proposta, todos os elementos construtivos são contabilizados para efeito de pavimentos, ao contrário do Plano Diretor atual.
Nas falas dos moradores, além do adensamento, a mobilidade e a infraestrutura dos bairros foram os principais pontos abordados. A Professora Maria Celeste Ferreira, representante do Coletivo Diálogos Suburbanos, pediu atenção para a recuperação dos imóveis protegidos e para o planejamento das passarelas. Morador de Irajá, Luiz Cláudio chamou a atenção para a falta de ciclovias na região. Já o morador Felipe Lopes, alertou para a questão do transporte público.
– Se esse adensamento acontecer, precisamos do retorno das linhas de ônibus. Vaz Lobo, por exemplo, perdeu quase todos os ônibus.
Processo de revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 14 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da Prefeitura.
