Vista do Rio de Janeiro - Arquivo / Prefeitura do Rio
A Prefeitura realizou nesta segunda-feira (09/08), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), a audiência pública devolutiva geral sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio. Após um longo processo de revisão, exigido por lei e que envolveu a participação de representantes do poder executivo, da sociedade civil organizada e a população, a Prefeitura apresentou as propostas contidas na nova redação.
O Plano Diretor é a lei que guia o desenvolvimento urbanístico da cidade e precisa levar em consideração seus desafios territoriais. No caso do Rio, que possui seu território localizado, de maneira peculiar, entre o mar e a montanha, também vem sofrendo com o adensamento desigual de suas regiões, causado, em parte, por uma legislação antiga e fracionada. Uma das principais novidades do novo Plano Diretor é a consolidação da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS).
– O processo de revisão é uma construção democrática, que busca a simplificação da legislação vigente, sem abrir mão das proteções já existentes. E também, ordenar o território, trazendo sete macrozonas no lugar das quatro da Lei anterior – explicou o coordenador-geral de Planejamento e Projetos, Luis Gabriel Denadai.
Entre as novas propostas contidas no novo Plano Diretor estão o fomento da densidade habitacional na Zona Norte, uma Zona Franca Urbanística em uma faixa de 500 metros da Avenida Brasil, localizada entre a região Central e a Zona Norte, e uma ação focada em habitação de interesse social, além da regulamentação de instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e o IPTU Progressivo no Tempo.
Jaime Frajdenberg, comerciante da Zona Norte, questionou o uso do IPTU Progressivo.
– Se você utilizar o IPTU Progressivo, em alguns locais da Zona Norte, que já possuem IPTU atrasado e onde o mercado imobiliário já não possui interesse, vai dificultar muito. Também é importante que a Prefeitura olhe para locais esvaziados, como a região de Cascadura, que sofreu após a instalação do BRT em Madureira, que passou a concentrar o transporte para a Barra da Tijuca.
Para Denadai, o IPTU Progressivo busca garantir a função social da propriedade.
– Ele não é para todo mundo. A ideia é: lotes que não estão desenvolvidos ou aproveitados adequadamente, em regiões onde o município teve um gasto para colocar infraestrutura, terão seu IPTU aumentado ao longo do tempo, mas com um limite. É um jeito de a Prefeitura incentivar que regiões infraestruturadas fiquem paradas para especulação.
Processo contou com participação popular em outras 8 audiências públicas
A minuta do novo Plano Diretor, apresentada na audiência desta segunda, é resultado de um longo processo de revisão da Lei Complementar 111/2011, iniciado em 2018, com a elaboração do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro. Em 2019, a prefeitura convidou 56 instituições para se reunirem mensalmente com os técnicos municipais até o fim de 2020. Já neste ano, a escuta envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que contribuíram em diversas reuniões de grupos temáticos de trabalho. Também foram realizadas outras oito audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial.
Durante toda a fase de participação popular desse ano, foram realizadas duas consultas públicas, que contaram com 13.720 respostas de cariocas que deram suas opiniões sobre os projetos e pontos prioritários a serem abordados no Plano Diretor. Além disso, o site oficial recebeu 405 contribuições por escrito, com propostas que foram debatidas durante as audiências.
O próximo passo é o envio da redação final do projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para seguimento do processo democrático de discussão até sua aprovação final.
