Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura - Divulgação/ Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, deu início, nesta segunda-feira (12/04), à nova fase de debates para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade. Para que a população do Rio possa participar das discussões sobre a legislação, entrou no ar a nova versão do site planodiretor.rio. Nele, os cariocas terão acesso a documentos, vídeos, enquetes e outros materiais para acompanhar o processo e opinar. Já nesta segunda-feira, estará disponível, por exemplo, a primeira enquete popular do Plano Diretor. O novo ciclo terá ainda reuniões com a participação dos técnicos municipais, vereadores, consultores de entidades convidadas, além dos representantes das 111 entidades que responderam ao chamamento público realizado pela secretaria. As reuniões começam a acontecer no dia 16, através de plataforma online.
O Plano Diretor é a lei que estrutura a Política Urbana do município e tem por objetivo definir e orientar o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, além de garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Revisar esta lei é de suma importância para que ela reflita a pluralidade da cidade e de seus cidadãos, principalmente em um futuro pós Covid-19.
– Nesse ano, temos uma grande mudança de paradigma: os projetos de lei, e isso inclui o Plano Diretor, sempre são feitos de maneira interna, pelos técnicos municipais. Pela primeira vez, teremos a participação da sociedade civil, não apenas nas audiências públicas, mas desde o início das discussões – afirma Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria de Planejamento Urbano.
Foram criados 6 grupos de trabalho com temas diferentes, onde as entidades convidadas foram distribuídas e apresentarão suas contribuições, que também estarão disponíveis no site do Plano Diretor.
– Está sendo um esforço de organização e planejamento para que as discussões sejam um espaço aberto e de colaboração. Inclusive, teremos enquetes públicas no site do plano, para que toda a sociedade esteja envolvida na criação do futuro do Rio – complementa Valéria.
O município iniciou o processo de revisão de seu Plano Diretor (Lei Complementar 111/2011) em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro, elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD). Em 2019, teve início um processo participativo, com o convite direto a cinquenta e seis instituições para se reunirem mensalmente com os técnicos municipais para apresentações e discussões sobre temas relevantes durante nove reuniões até dezembro de 2020.
O caminho que a revisão percorrerá a partir de agora será dividido em 4 macroetapas, com 12 semanas de duração, sendo finalizada com o encaminhamento, em junho, das minutas destas leis para a Câmara Municipal.
Após o chamamento público, que selecionou 205 inscrições, de 111 entidades das mais diversas categorias – Universidades e Academia, Entidades de Classe e categorias profissionais, Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais organizados – será iniciada a fase de nivelamento de conhecimentos. Nesta etapa, será discutido o Diagnóstico Intersetorial produzido pela Prefeitura e pactuadas as regras, com a apresentação do plano geral para a revisão, além do nivelamento de conhecimentos quanto ao diagnóstico técnico, aos termos, instrumentos e conceitos que serão utilizados.
Após o nivelamento, serão iniciadas as Contribuições, onde os participantes realizarão apresentações sobre os temas abordados nos seus grupos de trabalho e indicarão suas colaborações de maneira dirigida. Após isso, seguem as fases das Audiências Públicas e da Consolidação do projeto de lei. As reuniões terão duração de 2 horas e serão realizadas em uma plataforma de videoconferência online, acessível tanto aos usuários de desktop, quanto aos usuários de dispositivos móveis. Todos os documentos criados durante e após as reuniões, além do calendário, estarão acessíveis na plataforma do Plano: planodiretor.rio
